Termos e Condições de Uso do App

O presente Termo de Uso (“Termo”) estabelece as condições para a utilização gratuita do aplicativo móvel da Focalle Engenharia (“Aplicativo” ou “APP”). Ao acessar e utilizar o Aplicativo, o usuário (“Usuário”) é identificado no momento da conexão e declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo e a Política de Privacidade da Focalle Engenharia. A concordância com ambos os documentos é obrigatória para o uso pleno de todas as funcionalidades oferecidas.

Qualquer referência nestes Termos de Uso a "Focalle Engenharia", "nós", "nosso", “nossos” significa toda Focalle Engenharia. Qualquer referência a "você" ou "seu" significa a pessoa que utiliza o Aplicativo móvel da Focalle Engenharia (“Usuário”).

Ao se cadastrar e/ou utilizar o Aplicativo ou de qualquer outra maneira nos transmitir informações você concordará, expressamente, de forma ampla e definitiva, com todas as cláusulas e condições destes Termos e da Política de Privacidade da Focalle Engenharia. Se você não aceitar quaisquer das condições destes instrumentos, você deve imediatamente parar de usar o Aplicativo. A Focalle Engenharia solicita que, antes de expressar sua concordância e se cadastrar no aplicativo, leia atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail dpo@grupodagostini.com.br.

A utilização dos nossos ambientes virtuais e dos conteúdos nele expostos sujeita você, usuário, à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, você aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas. Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a Focalle Engenharia solicita que você não os acesse ou os utilize.

Esta política demonstra nosso compromisso com a Privacidade, a segurança de suas informações pessoais e a observância das melhores práticas em Proteção de Dados e Segurança da Informação, sejam elas estabelecidas por normas jurídicas e/ou de caráter técnico. A presente Política foi desenvolvida com o objetivo de:

• Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a Focalle Engenharia a tratar seus dados pessoais.
• Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
• Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais.

Ao utilizar o aplicativo, você obriga-se a cumprir integralmente todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, bem como a observar rigorosamente quaisquer termos de uso de terceiros que incidam sobre sua experiência no aplicativo. Em caso de violação de qualquer disposição destes Termos, o seu direito de utilização do Aplicativo será imediatamente revogado, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

Caso você queira saber mais sobre as políticas de privacidade adotadas pelas plataformas através das quais disponibilizamos o download do aplicativo em sua versão mobile, poderá consultá-as abaixo:

• Play Store (Para usuários do Android)
• App Store (Para usuários do iOS)

Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento, atualizando a data da última modificação na parte superior deste documento. Ao continuar utilizando o Aplicativo após tais alterações, você confirma sua concordância com os novos Termos.

A Focalle Engenharia detém ou licencia todos os direitos sobre este Aplicativo, incluindo patentes, direitos autorais e marcas. O conteúdo, fornecido sem custo e sujeito a alterações, não pode ser copiado, modificado, adaptado, descompilado ou ter seu código-fonte derivado.

Coletamos seus dados por meio das interações realizadas no aplicativo, empregando essas informações na administração e aprimoramento dos serviços oferecidos.

Para cadastramento você deverá criar um login (e-mail) e senha de acesso (Password), conjuntamente denominados como “dados de acesso”, os quais permitirão o acesso ao Aplicativo, nos termos constantes neste documento.

Tratamos seus dados pessoais para que possamos operacionalizar o aplicativo e promover o fornecimento dos nossos serviços para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, das quais a Focalle Engenharia não pode se escusar.

A Focalle Engenharia poderá compartilhar seus dados com organizações parceiras e com autoridades e órgãos reguladores quando necessário. Além da hipótese acima descrita, a Focalle Engenharia poderá realizar a transferência internacional de seus dados em casos de:

• Realização de backup de dados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil.
• Armazenamento em servidores próprios ou de terceiros.

Os dados pessoais armazenados pela Focalle Engenharia permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade de tratamento dos dados pessoais. Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.

Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema ou que estejamos impedidos em razão do cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A Focalle Engenharia reserva-se o direito de fornecer dados pessoais dos Usuários a terceiros, caso tais informações sejam necessárias para cumprir obrigações legais ou para atender a ordens judiciais. Além disso, poderemos divulgar seus dados pessoais com o propósito de ingressar, exercer ou nos defender em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais. Também nos reservamos o direito de compartilhá-los com parceiros comerciais não mencionados nesta Política, desde que tal compartilhamento seja razoavelmente necessário para a prestação de nossos serviços e o cumprimento de suas finalidades.

A Focalle Engenharia envidará seus melhores esforços para garantir e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos Usuários, mantendo firme seu compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais. Tudo será conduzido em conformidade com a Política de Privacidade da Focalle Engenharia e com a legislação de privacidade e proteção de dados vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

A Focalle Engenharia adota medidas de segurança técnica, ações educativas e mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos para assegurar a proteção de seus dados pessoais, previstas nas legislações aplicáveis e que versam sobre o tratamento de dados pessoais, bem como as melhores práticas de mercado adotadas às nossas atividades.

Ao aceitar estes Termos de Uso do aplicativo, o Usuário concorda também com a Política de Privacidade da Focalle Engenharia, a qual regula a coleta, o uso, o armazenamento e demais formas de tratamento dos seus dados pessoais e informações coletadas pela Focalle Engenharia, e portanto, o Usuário concorda, autoriza e concede o seu consentimento para fazer parte da Base de Dados da Focalle Engenharia e demais empresas que compõem o Grupo Econômico do qual este faz parte, tudo a ser realizado de acordo com as regras da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Todas as informações pessoais coletadas relativas aos usuários do aplicativo serão tratadas em concordância com a LGPD e serão armazenadas em um ambiente seguro, cujo acesso é limitado às pessoas autorizadas pela Focalle Engenharia e empresas do seu mesmo Grupo Econômico.

Em atendimento à transparência e especificidade das informações exigidas pela LGPD, para ciência de todas as empresas que compõem o mesmo Grupo Econômico da Focalle Engenharia, e que poderão compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários do Aplicativo, basta entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail dpo@grupodagostini.com.br.

Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O titular poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail dpo@grupodagostini.com.br.

O armazenamento, utilização, compartilhamento e demais formas de tratamento dos dados pessoais do Usuário será feito pela Focalle Engenharia de acordo com a sua Política de Privacidade disponível no site da Focalle Engenharia.

Você, como usuário, deverá ter o máximo de atenção quando do seu cadastramento, ficando certo, desde já, que a Focalle Engenharia não se responsabiliza por erros do Usuário no seu cadastramento, como por exemplo: cadastro duplo, informação errada de dados, etc.

Caso os dados informados no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do Usuário, a Focalle Engenharia terá direito, a seu exclusivo critério, de bloquear e/ou cancelar automaticamente o Usuário. Você confirma que todas as informações que você nos forneceu, incluindo quaisquer dados pessoais, são completas, verdadeiras e corretas.

São obrigações do usuário, enquanto utilizador de nosso aplicativo:

• Observar e respeitar as legislações que tratam sobre direito autoral e propriedade intelectual, podendo acessar e realizar o download do conteúdo disponibilizado no aplicativo e no site, desde que para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.
• Se responsabilizar por quaisquer informações prestadas, bem como por qualquer conteúdo inserido no aplicativo e no site.
• O compromisso de não utilizar o aplicativo e o site para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de qualquer espécie de conteúdo abusivo ou indevido, incluindo, mas não se limitando à:
  1. Conteúdos discriminatórios.
  2. Expressões de ódio ou ameaças contra pessoas ou grupos, em especial as raciais.
  3. Conteúdos pornográficos.
  4. Conteúdos que de algum modo violem os direitos humanos de qualquer pessoa.
• Reconhecer que, em qualquer contribuição submetida para o aplicativo e o site, o material correspondente é de exclusiva criação do usuário, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.
• Denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos e desta Política, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros ou próprios.
• Observar e cumprir fielmente as condições e termos estabelecidos, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Já em relação a Focalle Engenharia:

• Nossos ambientes virtuais podem conter links para websites de terceiros. Você, enquanto usuário, está ciente de que a existência desses links não constitui endosso, patrocínio ou concordância com os conteúdos presentes nesses websites e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Focalle Engenharia.
• Há isenção de responsabilidade da Focalle Engenharia sobre as informações fornecidas pelos usuários e sua veracidade quando do uso do site, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros decorrentes das ações do usuário.
• Nós zelamos pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, observando e obedecendo as previsões legais sobre o tema.
• Ainda, a Focalle Engenharia se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do aplicativo, dos conteúdos nele expostos, e destas condições e termos apresentados.

Se mesmo com as informações presentes nestes Termos de Uso você ainda ficar com dúvidas, quiser fazer sugestões ou apresentar reclamações, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso canal de atendimento através do e-mail dpo@grupodagostini.com.br.

O nosso canal exclusivo para receber demandas relacionadas a dados pessoais e correlatas às leis de privacidade e proteção de dados de titulares, é nosso o Encarregado de Dados, através de e-mail dpo@grupodagostini.com.br, que é o único competente para recebê-las.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras em vigor, elegendo-se o foro de Florianópolis, Santa Catarina/Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este documento.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, deverá ser interpretada de modo a torná-la válida e aplicável, na medida do possível. Não sendo viável, essa disposição será desconsiderada, mantendo-se as demais plenamente vigentes e inalteradas.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara estar ciente e de acordo com a coleta e o tratamento de seus dados, conforme estabelecido na Política de Privacidade, disponível por meio do e-mail dpo@grupodagostini.com.br.